Termos de venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. INTRODUÇÃO

1.A - Âmbito de aplicação

Estas Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as encomendas feitas na nossa loja online Brunelia.fr. A loja destina-se exclusivamente a consumidores particulares e não a profissionais ou empresas que pretendam comprar em grandes quantidades.

Entende-se por «consumidor» «qualquer pessoa singular que atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional».

O contrato é celebrado entre o consumidor e a AFFISEO, EURL (sociedade unipessoal por quotas de direito francês) com o capital social de 1 000 € («Brunelia.fr»), matriculada no Registo Comercial de Marselha (RCS Marseille) sob o número 914 448 402, com sede em Bureau 3, 8 rue de la République, 13001 Marselha, França, representada pelo seu gerente, Romain Brunel. Os nossos contactos estão disponíveis no site.

1.B - Condições de compra

Para fazer uma encomenda é necessário ter, pelo menos, 18 anos. Nos termos da lei francesa, não aceitamos compras a crédito feitas por menores. Reservamo-nos o direito de recusar ou alterar uma encomenda quando o cliente tenha fornecido dados incorretos.

1.C - Disponibilidade dos produtos

A Brunelia.fr não pode ser responsabilizada por ruturas de stock, erros na descrição de um produto ou alterações de preço (por exemplo, variações dos fornecedores ou gralhas). Se houver um erro no preço de um produto encomendado, informamos o cliente com a maior brevidade e aguardamos a sua confirmação antes de expedir a encomenda.

1.D - Propriedade intelectual

O site Brunelia.fr e todo o seu conteúdo (marcas, nomes de produtos, imagens, grafismo) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser utilizados sem a nossa autorização escrita.

1.E - Língua do contrato

O contrato é celebrado em francês. As presentes condições são redigidas em francês e a versão francesa é a que faz fé. As versões noutras línguas publicadas nos nossos sites reproduzem fielmente o seu conteúdo, para sua comodidade.

Na prática, pode escrever-nos na sua língua ou em inglês e responderemos nessa língua sempre que possível. Se uma tradução divergir da versão francesa, a cláusula é interpretada no sentido mais favorável ao consumidor.

Esta escolha de língua não o priva de nenhum direito que lhe seja conferido pelas normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência (direito de livre resolução, garantias legais, proteção contra cláusulas abusivas), nem do direito de recorrer aos tribunais do seu país de residência (Regulamento (CE) n.º 593/2008, «Roma I», artigo 6.º, e Regulamento (UE) n.º 1215/2012, artigo 18.º).

1.F - Criação das imagens e fotografias de apresentação

As imagens dos cartazes Brunelia são criadas, em parte, com ferramentas de inteligência artificial. Cada imagem é depois escolhida, preparada e retocada pela equipa Brunelia antes de ser posta à venda.

As fotografias de ambiente (cartaz na parede, numa divisão, pousado ou emoldurado) têm caráter meramente ilustrativo: são geradas ou compostas digitalmente. A moldura e os objetos decorativos que nelas aparecem não estão incluídos, salvo indicação em contrário na página do produto.

As cores podem variar ligeiramente entre o ecrã, que depende das definições de cada dispositivo, e a impressão em papel.

2. DADOS DO CLIENTE

2.A - Exatidão dos dados

Ao fazer uma encomenda, o cliente deve indicar dados exatos e completos. Um erro nos dados fornecidos (morada, e-mail, telefone) pode atrasar ou levar ao cancelamento da encomenda. A forma como tratamos os dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade.

3. CONTRATOS E ENCOMENDAS

3.A - Condições da encomenda

Para encomendar no nosso site, é necessário aceitar as Condições Gerais de Venda. Ao confirmar a encomenda, o cliente declara igualmente ter tomado conhecimento da nossa Política de Privacidade.

3.B - Confirmação da encomenda

O contrato de compra fica celebrado quando a Brunelia.fr confirma a encomenda por e-mail. Recomendamos que guarde esse e-mail. Enquanto a encomenda não estiver confirmada, pode cancelá-la; nesse caso, o pagamento efetuado é reembolsado de imediato.

3.C - Venda a particulares

Vendemos exclusivamente a particulares (B2C). Com a compra é emitida uma fatura com o IVA e os dados do cliente.

4. PREÇOS E PAGAMENTO

4.A - Preços

Os preços apresentados na Brunelia.fr são indicados em euros (€), com IVA incluído, mas não incluem os portes de envio, que são calculados à parte.

4.B - Meios de pagamento

O pagamento pode ser feito pelos meios disponíveis no site. Reservamo-nos o direito de alterar ou limitar os meios de pagamento aceites.

5. ENVIO E ENTREGA

5.A - Prazos de entrega

Cada cartaz é impresso por encomenda. Os prazos de entrega, contados em dias úteis a partir do dia seguinte à confirmação da encomenda, são os seguintes:

• França (exceto territórios ultramarinos): 3 a 5 dias úteis
• Restantes países da União Europeia: 3 a 7 dias úteis
• Suíça, Listenstaine, Noruega: 3 a 10 dias úteis
• Outros países europeus fora da UE: 7 a 15 dias úteis
• Estados Unidos: 4 a 10 dias úteis
• Canadá, Austrália, Nova Zelândia: 3 a 11 dias úteis
• Japão, Singapura: 3 a 15 dias úteis
• Todos os outros países disponíveis no checkout: 7 a 30 dias úteis

O prazo de entrega aplicável ao seu país é também indicado em cada página de produto e na nossa política de envio. Na falta de indicação de prazo e salvo acordo em contrário, a entrega é efetuada no prazo de 30 dias a contar da celebração do contrato. Em caso de atraso, pode pedir-nos por escrito que efetuemos a entrega num prazo adicional razoável; se, ainda assim, a entrega não for efetuada, pode resolver o contrato e obter o reembolso de todas as quantias pagas. Os seus direitos legais não são afetados.

5.B - Zona de entrega

Entregamos em todos os países disponíveis na etapa «Envio» do checkout: todos os países da União Europeia, a Suíça, o Listenstaine, a Noruega, a Islândia e a maioria dos restantes países europeus, bem como vários países fora da Europa, entre os quais os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia e o Japão.

O Reino Unido e os departamentos e territórios ultramarinos franceses não são servidos de momento. Se o seu país não constar do checkout, a entrega ainda não está disponível nesse destino. O prazo de entrega e os portes aplicáveis ao seu país são apresentados antes da confirmação da encomenda.

5.C - Opções de entrega

Propomos um único método de entrega: o envio standard com seguimento. O seu custo depende do país de entrega e passa a ser gratuito a partir de determinado valor de encomenda:

• França (exceto territórios ultramarinos): 4,95 €, gratuito a partir de 59 €
• Restantes países da UE, exceto Dinamarca, Polónia e Chéquia: 4,95 €, gratuito a partir de 59 €
• Dinamarca: 39 DKK, gratuito a partir de 449 DKK
• Polónia: 19,99 PLN, gratuito a partir de 269 PLN
• Chéquia: 99 CZK, gratuito a partir de 1 499 CZK
• Suíça: 5,90 CHF, gratuito a partir de 59 CHF
• Listenstaine, Noruega: 5,95 €, gratuito a partir de 59 €
• Outros países europeus fora da UE: 6,95 €, gratuito a partir de 69 €
• Estados Unidos: 5,95 USD, gratuito a partir de 69 USD
• Canadá, Austrália, Nova Zelândia: 6,95 USD, gratuito a partir de 64 USD
• Japão, Singapura: 8,95 USD, gratuito a partir de 89 USD
• Todos os outros países disponíveis no checkout: 12,95 USD, gratuito a partir de 99 USD

Os montantes indicados em euros ou em dólares americanos são convertidos na sua moeda no checkout. O valor exato dos portes é apresentado antes de concluir a encomenda.

5.D - Extravio de encomendas

Em caso de extravio da encomenda, a Brunelia.fr trata do acompanhamento e da resolução do problema junto da transportadora.

6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Comunicar a decisão de livre resolução

O cliente dispõe de 14 dias a contar da receção da encomenda para nos comunicar que pretende resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo. Se a encomenda for entregue em várias vezes, o prazo conta a partir da receção do último bem. Mantêm-se aplicáveis as regras legais de contagem e prorrogação do prazo.

Basta enviar-nos uma declaração inequívoca para contact@brunelia.fr ou por correio para EURL AFFISEO (Brunelia), Bureau 3, 8 rue de la République, 13001 Marselha, França, com os dados que nos permitam identificar a encomenda. O modelo abaixo é facultativo: qualquer outra declaração que exprima claramente a decisão é igualmente válida.

Devolver os cartazes

Depois de enviar a declaração, o cliente tem 14 dias para nos devolver os bens. Contacte-nos para obter o endereço de devolução adequado à sua encomenda: o endereço do fabricante ou o que consta da embalagem não é necessariamente o endereço de devolução. Este contacto não condiciona a validade da livre resolução.

Proteja os cartazes para o transporte; pode reutilizar a embalagem original ou outra adequada. A falta da embalagem original não justifica, por si só, uma recusa. Só pode haver desvalorização se o bem tiver sido manuseado para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos da lei. Guarde o comprovativo de envio.

Os custos diretos da devolução por mudança de opinião ficam a cargo do cliente. Esta regra não se aplica à devolução de um produto defeituoso ou não conforme ao abrigo das garantias legais.

Reembolso

Reembolsamos sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias depois de sermos informados da livre resolução. Tratando-se de bens, podemos reter o reembolso até os recebermos de volta ou até o cliente apresentar o comprovativo de envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Se a livre resolução abranger toda a encomenda, o reembolso inclui os portes da entrega standard inicial. O custo adicional de uma modalidade de entrega mais cara escolhida expressamente pelo cliente não é reembolsado. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso para outro meio, sem custos para o cliente.

Cartazes standard e exceções

Um cartaz do catálogo impresso depois da encomenda, num formato standard disponível no site, mantém o direito de livre resolução. A impressão a pedido não constitui, por si só, uma personalização. As eventuais exceções legais, nomeadamente para bens claramente personalizados, têm de ser aplicáveis ao produto em causa e comunicadas ao cliente antes da compra; não existe qualquer exclusão geral para os cartazes standard.

Modelo de declaração

À atenção de EURL AFFISEO (Brunelia), Bureau 3, 8 rue de la République, 13001 Marselha, França, contact@brunelia.fr:

Comunico, por este meio, que resolvo o contrato de compra dos seguintes bens: [bens em causa].
Encomendados em: [data] / recebidos em: [data].
Número da encomenda, se disponível: [número].
Nome: [nome].
Morada: [morada].
Data: [data].
Assinatura apenas em caso de envio em papel.

7. GARANTIAS LEGAIS

As garantias legais são exercidas junto da EURL AFFISEO, Bureau 3, 8 rue de la République, 13001 Marselha, França. Contacto: contact@brunelia.fr. Indique o número da encomenda e o problema detetado, para tratarmos o pedido mais depressa.

Estas garantias são independentes do direito de livre resolução por mudança de opinião.

Modelo regulamentar, anexo ao artigo D. 211-2 do Código do Consumo francês.

Estas informações não prejudicam os direitos que a lei do país de residência do consumidor lhe reconheça com caráter imperativo, nomeadamente, para os residentes em Portugal, os previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.

8. APOIO AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES

8.A - Contacto

Para qualquer pergunta ou reclamação, pode contactar o nosso apoio ao cliente por e-mail para contact@brunelia.fr ou através do formulário de contacto.

8.B - Resolução de litígios

Se um litígio não puder ser resolvido com o nosso serviço de apoio ao cliente, pode submetê-lo gratuitamente ao mediador de consumo junto do qual estamos registados, nos termos dos artigos L.611-1 e seguintes do Código do Consumo francês: CM2C (Centre de la Médiation de la Consommation des Conciliateurs de Justice), 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, France, www.cm2c.net.

Antes de contactar o mediador, apresente-nos primeiro uma reclamação por escrito para contact@brunelia.fr. Se a reclamação não for resolvida, pode submeter o litígio ao CM2C no prazo de 1 ano a contar dessa reclamação: em linha, em www.cm2c.net/declarer-un-litige.php, por e-mail, para declarer-un-litige@cm2c.net, ou por correio, para o endereço acima indicado. Junte o comprovativo da reclamação e o número de identificação da nossa empresa (SIRET): 914 448 402 00034.

Se residir noutro país da UE, o Centro Europeu do Consumidor de França pode igualmente prestar-lhe informação e orientação.

9. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda a qualquer momento. As novas condições aplicam-se às encomendas feitas depois da sua atualização.

10. FORÇA MAIOR

Não podemos ser responsabilizados por atrasos ou interrupções do serviço causados por acontecimentos imprevisíveis (greves, catástrofes naturais, crises sanitárias, conflitos armados, etc.).

Se a situação se prolongar por mais de 2 meses, a Brunelia.fr e os seus clientes podem cancelar a encomenda sem direito a indemnização.

11. NULIDADE PARCIAL

Se alguma disposição destas Condições Gerais de Venda for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

12. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, privilegiamos uma solução amigável. Estas condições regem-se pela lei francesa, sem privar o consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas que lhe sejam aplicáveis.

Última atualização: 19.10.2026

📩 Contacto: contact@brunelia.fr